Princípios da ética social

• Princípios da ética social:

1. dignidade da pessoa - A dignidade da pessoa humana é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo - menosprezo, descaso,  desdém, pouco caso -(RIZZATTO)
2. direito de propriedade -  é o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo.“É garantido o direito de propriedade” (art. 5º, XXII da CF). O direito de propriedade é um direito individual e como todo direito individual, uma cláusula pétrea.
3. primazia do bem comum -  “um Estado, para ser Democrático de Direito, deve encarar a tarefa de tutelar a primazia do bem comum, tanto na mediação das relações privadas, quanto no exercício das competências públicas. Os efeitos danosos do individualismo característico do mundo contemporâneo alastram-se nas relações privadas e até mesmo no cumprimento dos deveres estatais. É grave o resultado da falta de consciência de que existe um interesse social que, em determinadas realidades, pode transcender o particular e que deve sobre o último prevalecer.
4. solidariedade - A palavra “solidariedade” é derivada do termo “obligatio in solidum”, que no direito romano expressava, primitivamente, a obrigação comunitária, ou seja, as responsabilidades que o indivíduo tinha em relação a uma coletividade à qual pertencia e de cuja manutenção se beneficiava, como a família.
5. subsidiariedade -  Princípio que se aplica para dirimir um conflito aparente de normas, quando duas ou mais normas legais parecem incidir sobre determinado fato delituoso, devendo escolher-se qual delas a mais indicada. Vide princípio da subsidiariedade.

• subjetividade e objetividade da ética: 

1. a objetividade da ética se encontra no interior da pessoa, no seu sentimento mais íntimo da subjetividade.
2. subjetividade - ética natural (pessoa)
3. objetividade - ética positiva (escrita)
4. objetividade - ética religiosa ( 10 mandamentos)
5. objetividade - código de ética.

• Processo ético:

1. recebimento de representação ou denúncia
2. defesa prévia do denunciado
3. rejeição ou acolhimento da denúncia
4. defesa do denunciado que indica provas
5. audiência de instrução
6. razões finais da defesa
7. julgamento

- observações:

1. qualquer um pode realizar uma denúncia ( pessoa física ou jurídica) desde que identificada. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.
2. proteção à honra e  à imagem do denunciado.
3. o denunciado poderá obter cópia do processo para a sua defesa.
4. será garantida a ampla defesa e o contraditório ao denunciado.
5. a comissão de ética é criada para orientar o servidor, ou recomendar o setor, mas pode aplicar as seguintes punições:

- censura pública ( termo reduzido à ementa e nome do censurado excluído)

- advertência (por escrito)

- multa (monetária ou não)

-suspensão de atividades

- cancelamento de registro

A comissão de ética no setor público poderá aplicar apenas a censura e, se for o caso, identificada a conduta passiva de outra punição, esta comissão encaminhará o processo à autoridade competente sugerindo a instauração de PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Os cargos comissionados serão exonerados ou devolvidos aos órgãos de origem.

• Ética normativa (ética moral):

- baseia-se em princípios e regras morais fixas.

ética profissional e ética religiosa : devem ser cumpridas.

• Ética teleológica (ética imoral):

- baseia-se na ética dos fins: os fins justificam os meios.

- ética econômica: o que importa é o capital.

• Ética situacional (ética amoral):

- baseia-se nas circunstâncias: tudo é relativo, atemporal.

- ética política - vale tudo.