Legislação específica para Cursos de Nível Tecnológico

Legislação específica para Cursos de Nível Tecnológico


Homologação do Parecer CNE/CEB 14/2004
Autoriza as escolas agrotécnicas federais a ofertarem cursos superiores de tecnologia, em caráter experimental

Decreto nº 5.225, de 1º de outubro de 2004
Altera dispositivos do Decreto no 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.

Decreto nº 5.224, de 1º de outubro de 2004
Dispõe sobre a organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências.

Decreto 5.205 de 14 de setembro de 2004
Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

Decreto 5.154 de 23 de julho de 2004
Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 5.119, de 28 de junho de 2004.
Revoga o dispositivo que menciona e o Decreto no 4.364, de 6 de setembro de 2002.


Decreto 4.877 de 13 de novembro de 2003
Disciplina o processo de escolha de dirigentes no âmbito dos Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Federais e Escolas Agrotécnicas Federais.

Portaria nº 1.647 de 25/11/99
Dispõe sobre o credenciamento de centros de educação tecnológica e a autorização de cursos de nível tecnológico da educação profissional (considerando-se o disposto na Lei Nº 9.131/95, na Lei nº 9.394/96, e no Decreto nº 2.406/97 ).

Portaria 445, de 31/03/00
Publicada em 03 de abril de 2000, no Diário Oficial.

Portaria nº 64, de 12/01/2001
Publicada em 15/01/2001, no Diário Oficial.
Define os procedimentos para o reconhecimento de cursos/habilitações de nível tecnológico da educação profissional.

Parecer CNE/CES nº 436, de 02/04/2001
Homologação em 05/04/2001 com publicação da mesma em 06/04/2001, no Diário Oficial da União.
Trata de Cursos Superiores de Tecnologia - Formação de Tecnólogos.

Parecer CNE/CP nº 29 de 12/12/2002
Homologação em 12/12/2002 e com publicação da mesma em 13/12/2002, no Diário Oficial da União

Resolução CNE/CP nº 03 de 18/12/2002,
Publicada em 23/12/2002, no Diário Oficial da União