Receita informará restituição do IR por SMS a partir de 01/06
A Receita Federal passa a utilizar a partir de 01/06 o serviço SMS para comunicar o depósito da restituição do IR. A mudança valerá a partir da restituição 2009, ano-base 2008 e para os lotes residuais do IR 2008, ano-base 2007.
O contribuinte que desejar ativar o recurso deverá cadastrar o número do seu telefone celular no endereço eletrônico da Receita “www.receita.fazenda.gov.br “
Após a habilitação será enviado para o celular cadastrado um código de ativação.
O contribuinte deverá então, acessar o site da Receita e informar o código de ativação confirmando o celular habilitado.
A partir da disponibilização da consulta ao lote de restituição na internet, o contribuinte já será informado via SMS.
Só poderá ser cadastrado um número de celular por CPF e as linhas deverão pertencer à rede nacional de telefonia móvel.
Caso no momento da ativação o contribuinte verificar que o serviço já está ativo para outro celular será exigido o número do recibo de entrega da última declaração. A partir daí o cadastro anterior será removido e a última alteração prevalecerá.
O contribuinte que desejar o cancelamento do serviço deverá acessar o site da Receita e fazer a solicitação.
O cadastramento após realizado, continuará ativo para anos seguintes.
Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2009/05/29/2009_05_29_17_34_04_36599226.html
Receita estabelece o calendário de entrega das restituições de 2009 – o primeiro lote sai em 15 de junho
A Secretaria da Receita Federal do Brasil fixou as datas para liberação dos sete lotes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no exercício de 2009, ano-calendário 2008. O primeiro lote será liberado em 15 de junho, e o sétimo e último em 15 de dezembro desse ano.
A Instrução Normativa 942, publicada no DOU de hoje (28/5), estabelece a liberação dos demais lotes nas seguintes datas: 2º lote – 15 de julho; 3º lote – 17 de agosto; 4º lote – 15 de setembro; 5º lote – 15 de outubro; e 6º lote – 16 de novembro.
A IN determina que a ordem de liberação das restituições obedecerá à forma como foi feita a apresentação destas à RFB. Ou seja, quem entregou via Internet terá prioridade, seguido dos que o fizeram em disquete, ficando por último os que apresentaram a Declaração através de formulário.
Os idosos continuarão recebendo prioritariamente as restituições (conforme o Estatuto do Idoso), obedecendo também à ordem de como fizeram a entrega da Declaração, se pela Internet, em disquete ou por formulário.
Ascom/Assessoria de Imprensa da RFB
Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2009/05/28/2009_05_28_12_59_30_899962720.html
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