Estado assina hoje decreto que cria cota em concursos

ECONOMIA - 06.06.11 às 01h09 - ODIA online


Estado assina hoje decreto que cria cota em concursos

Candidato que se autodeclarar negro ou índio terá direito à reserva de 20% das vagas

POR ALINE SALGADO


Rio - No tom das políticas afirmativas, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assina hoje decreto que estabelece reserva de 20% das vagas em concursos públicos estaduais a candidatos que se autodeclararem negros ou indígenas. A medida se insere no conjunto de projetos a serem incentivados ao longo de 2011, instituído como ano estadual das populações afrodescendentes e das políticas de promoção da igualdade racial.



Nos cursinhos preparatórios, a ação afirmativa gerou surpresa entre candidatos, brancos e negros. A ausência de um debate amplo, com a participação da população e de deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi apontada com uma das falhas da iniciativa.



“Me sinto tolido como cidadão, por não ter tido a possibilidade de opinar sobre uma medida tão importante. Como candidato a concursos, continuarei estudando porque sei que a aprovação só dependerá da minha dedicação”, afirma Daniel Reis, de 32 anos, ex-aluno de Latim da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).



Colega de classe de Daniel, no curso preparatório Maxx, Jefferson Espíndola, 26 anos, teme que a lei de cotas esconda a importância de se investir mais na educação pública. “O meio de contornar a desigualdade racial deveria ser pautado na valorização salarial do professor em sala de aula”, diz o historiador.



Análise social e econômica deveria entrar



Para o advogado especializado em concursos públicos, Sérgio Camargo, a reserva de vagas em seleções deveria incluir requisitos sócio-econômicos para impedir tentativas de fraude.



“A medida pura, sem estar atrelada a um critério objetivo como a baixa eficiência econômica, corre o risco de se traduzir em um desequilíbrio racial, além de abrir brecha para uma enxurrada de ações na Justiça. O sistema de cotas seria completo se fossem adicionados à autodeclaração da raça a análise do Imposto de Renda dos últimos três anos e a exigência de que o candidato comprove que 50% de sua vida escolar foi em instituições públicas de ensino”, avalia.



Para ministra, Rio está na vanguarda da igualdade social



Mestre em Ciências Sociais, a atual ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Helena de Barros crê que a adoção de ações afirmativas na esfera estadual, aliada aos programas sociais desenvolvidos a partir das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), coloca o Rio na vanguarda dos movimentos rumo à igualdade racial.



Para ela, o novo posicionamento do estado em relação aos concursos (terceiro depois do Paraná e Mato Grosso do Sul a adotar a reserva de vagas) mostra a necessidade de se modificar a situação social do negro no serviço público.



“Em se tratando de uma medida para o mercado de trabalho, a ideia é que se estabeleça esse tipo de ação afirmativa como um meio de modificar a situação social do negro nas repartições públicas”, afirma.



Para a ministra, hoje, há uma tendência no crescimento da presença dos negros nas ocupações terceirizadas e não efetivas. “Na medida em que o senso demográfico mostra que existe uma maioria negra na sociedade, não podemos deixar que haja espaços reservados às pessoas brancas. A composição racial do País deve estar representada em todas as esferas.

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