Senado aprova criação de documento único

Fonte: Folha de São Paulo - cotidiano
Data: São Paulo, sexta-feira, 18 de setembro de 2009


Senado aprova criação de documento único
Projeto que determina a unificação dos números de CPF, RG, passaporte e CNH, por exemplo, vai para sanção presidencial. Documentos "necessários ao cidadão" deverão ter o mesmo número do registro de identidade, o que já era previsto em lei de 1997
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA.
A existência de um número único para documentos como CPF (Cadastro da Pessoa Física), passaporte e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) foi aprovada anteontem
pelo Senado, faltando agora ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto diz que esses documentos e os outros "necessários ao cidadão" deverão ter o
mesmo número do registro de identidade, algo previsto em lei de 1997 e atualmente em
implementação pelo Executivo. Também determina que tipo e fator sanguíneos constem do registro, assim como um carimbo que identifica a pessoa como deficiente física, se for o caso e da vontade do indivíduo.
Unificação
O governo federal já articula a unificação de pelo menos parte dos documentos. No ano
passado, Ministério da Justiça e Polícia Federal apresentaram o modelo da nova carteira de identidade, semelhante a um cartão com chip, que terá a possibilidade de carregar diversos dados do usuário e substituir alguns dos documentos, como o título de eleitor.
A regulamentação dessa proposta foi colocada em uma medida provisória, que deve ser
aprovada em breve pelo Congresso. A previsão inicial era que o cartão começasse a
funcionar neste ano; agora, trabalha-se com a perspectiva de janeiro do ano que vem.
Justamente por tratar de um tema já em estudo pelo governo e com pontos que podem
ser conflitantes com a proposta do Executivo, o projeto aprovado pelo Senado pode
receber parecer do Ministério da Justiça pedindo veto, mesmo que parcial, segundo a
Folha apurou.
Marcos Elias, diretor do Instituto Nacional de Identificação, órgão da Polícia Federal, afirma que esse projeto retoma questões que já foram superadas e que, por isso, deve ser integralmente vetado.
Segundo ele, não há acordo entre todos os órgãos do governo para a criação de um
número único entre os registros, o que deve ser costurado aos poucos, durante a
implementação do cartão com o chip.
"Alguns órgãos querem ter seus próprios documentos, seus próprios números, é um
acordo difícil de fechar." Esse é o caso, por exemplo, da carteira nacional de
habilitação, afirmou Elias. (JOHANNA NUBLAT)