Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas

RECOMENDAÇÕES
Os participantes do 9o. Encontro do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e do Ciclo de Conferências e Mesa Redonda sobre as Bibliotecas Públicas diante da Sociedade da Informação no Brasil e na Espanha recomendam:

Ao Ministério da Cultura e a SOCINFO:

•Que o Ministério da Cultura e a SOCINFO envidem esforços para criar legislação de incentivo fiscal voltada para a manutenção das bibliotecas públicas.
À Secretária do Livro e da Leitura do Ministério da Cultura:

•Que a Secretaria do Livro e da Leitura do Ministério da Cultura gestione junto às Secretarias Estaduais de Cultura nos Estados, que ainda não o fizeram, para proverem a biblioteca públicas de dotação orçamentária própria para aquisição de material de leitura adequado, já que a única fonte constante desse material de leitura adequado tem sido o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
Aos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia:

•Que os Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia envidem esforços junto aos Secretários de Cultura dos Estados a fim de se obterem legislação específica visando regularizar a situação de recursos orçamentários para contratação de pessoal para as bibliotecas públicas.
Às Secretarias Estaduais de Cultura e Educação:

•Que as Secretarias Estaduais de Cultura e Educação participem efetivamente do movimentam de edição de livros em Braille e criem a infra-estrutura necessária para a elaboração de livros falados, que respondam às necessidades da comunidade de deficientes visuais.
À Fundação Biblioteca Nacional:

•Que envide esforços visando ampliar o programa de treinamento em áreas de conservação, biblioteconomia e automação com a finalidade de melhorar os recursos humanos disponíveis em nível nacional.
•Que se crie um grupo de trabalho que, a partir das comunicações dos representantes dos sistemas estaduais, elabore um documento que aponte a situação atual desses sistemas e suas perspectivas futuras e que esse documento seja enviado aos secretários estaduais de cultura e educação, como instrumento de pressão política.
Aos Cursos de Biblioteconomia:

•O grande problema da biblioteca pública é a falta de recursos humanos qualificados, com competência técnica específica, capacidade de inovação e com visão da identidade cultural de sua região, que possam exercer uma liderança, promover mudança, gerenciar bem os sistemas estaduais de bibliotecas públicas. Nesse sentido, é fundamental que os Cursos de Biblioteconomia e de Informação assumam como objeto de investigação acadêmica os problemas relativos às bibliotecas públicas, sobretudo no contexto da Sociedade da Informação.
Ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas:

•Que seja criado um Portal na Web onde cada sistema estadual possa inserir suas experiências, agenda, projetos, enfim, informação sobre as dificuldades, preocupações e sucessos dos sistemas para serem partilhados por todos.
Às Bibliotecas Públicas:

•Que as bibliotecas públicas que ainda não o fizeram solicitem participar do Consórcio com vistas a contribuir efetivamente para o programa Memória Nacional engajando as suas Secretarias nesse processo.
•Que as bibliotecas públicas estudem o material histórico e raro em suas coleções e/ou coleções especiais com vistas ao seu registro no programa Memória do Mundo da UNESCO.
•Que sejam oferecidos cursos de especialização para preparar recursos humanos para as bibliotecas públicas e que seja estimulada a elaboração de dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre o tema.
•Que as bibliotecas públicas enviem informações periódicas e atuais para o registro das bibliotecas dos Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, a fim de possibilitar trabalhos mais efetivos de cooperação entre a rede na sua totalidade.
•Que as bibliotecas públicas apóiem e contribuam para a elaboração do Catálogo Coletivo de Livros em Braille e falados com vistas a disponibilização do mesmo na Internet, com acesso para os deficientes visuais.
Ao plenário do 9o. Encontro Nacional de Bibliotecas Públicas:

•Que se vote uma moção de louvor e agradecimento ao Governo da Espanha pela participação neste Encontro e no Ciclo de Conferências e Mesa Redonda sobre as Bibliotecas Públicas diante da Sociedade da Informação no Brasil e Espanha dos técnicos espanhóis que com suas comunicações e intervenções trouxeram novas idéias a serem adequadas e adotadas pelos nossos sistemas estaduais de bibliotecas públicas.
•Que se vote uma moção de agradecimento ao empenho da Fundação Biblioteca Nacional nas pessoas de sua Diretora Celia Zaher e da Coordenadora do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, Sandra Domingues e de todos os funcionários que se envolveram neste evento. A Fundação Biblioteca Nacional foi além do cumprimento do dever na realização deste 9o. Encontro.